1. Identificação
Este site integra o ecossistema da Jus 9 Tecnologia Jurídica e apresenta a Charlie Echo da Costa, inteligência artificial generativa multimodal, conversacional e jurídico-orientada, com governança humana.
Contato profissional e canal de privacidade: [email protected].
Referência institucional: https://www.jus9tecnologia.com.br.
2. Dados que podem ser tratados
Na navegação pública, o site pode tratar dados técnicos necessários ao funcionamento, como endereço IP, informações de navegador, data/hora de acesso, páginas visitadas e registros técnicos gerados por infraestrutura de hospedagem e segurança.
Quando o usuário utiliza a IA Estudantes ou a IA Profissional, podem ser tratados os textos digitados ou falados pelo usuário, a pergunta enviada, a resposta gerada e informações técnicas necessárias para prestar o serviço.
Quando o usuário usa botão de voz, o reconhecimento de fala pode ser processado pelo próprio navegador/dispositivo, conforme permissões do sistema. O usuário deve conceder permissão ao microfone apenas se desejar usar essa função.
3. Dados que o usuário não deve enviar
Não envie, na versão pública da Charlie Echo, dados desnecessários ou sensíveis, como senhas, tokens, chaves de API, documentos sigilosos, segredo de justiça, dados de saúde, dados íntimos, informações de crianças ou adolescentes sem base adequada, documentos pessoais completos ou material de terceiros sem autorização.
A IA Estudantes e a IA Profissional são ferramentas de apoio. Elas não substituem professor, advogado humano habilitado, juiz, perito, autoridade pública, profissional de saúde ou outro profissional competente.
4. Finalidades do tratamento
Os dados podem ser tratados para: responder perguntas do usuário; permitir entrada por voz; ler respostas em voz alta; melhorar a experiência de navegação; manter segurança técnica; prevenir abuso; registrar erros técnicos; cumprir obrigações legais; responder solicitações de titulares; e preservar a integridade do ecossistema Jus 9.
5. Base legal e LGPD
O tratamento de dados pessoais deve observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei nº 13.709/2018. A LGPD protege direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade.
Conforme o caso, o tratamento poderá se apoiar em consentimento, execução de contrato/procedimentos preliminares, legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção da vida ou tutela da saúde, sempre conforme a finalidade concreta e a legislação aplicável.
6. Compartilhamento e serviços de terceiros
O site pode usar infraestrutura de hospedagem, segurança e distribuição de conteúdo, como Cloudflare Pages/Workers. Quando houver integração com IA por API, a pergunta poderá ser enviada ao provedor de IA configurado no backend seguro, sem exposição de chave no navegador.
Não coloque chaves, senhas, segredos, documentos sigilosos ou conteúdo protegido em campos públicos. A integração real com IA deve ser feita por backend seguro e com configuração adequada de secrets.
7. Cookies e armazenamento local
Este site pode usar cookies técnicos, armazenamento local do navegador ou registros necessários para funcionamento, segurança, roteamento, prevenção de abuso e experiência do usuário. Quando houver cookies não necessários, a Jus 9 deverá informar e solicitar consentimento quando exigido.
8. Segurança
A Jus 9 busca adotar medidas de segurança compatíveis com a fase do projeto, incluindo separação entre front-end público e backend/API, uso de secrets no ambiente de hospedagem, ausência de chaves no navegador, revisão humana e orientação para não envio de dados sensíveis desnecessários.
9. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas e revogação de consentimento.
Para exercer direitos ou tirar dúvidas, entre em contato por: [email protected].
10. Atualizações
Esta política poderá ser atualizada conforme a evolução dos MVPs, da IA Estudantes, da IA Profissional, da infraestrutura técnica, dos requisitos legais e da governança da Jus 9.
Versão: v1.5 — Política de Privacidade da Charlie Echo / Jus 9.